PROTEÇÃO DIGITAL
Projetos apresentados na Assembleia Legislativa criam medidas de prevenção ao aliciamento de menores e aos golpes financeiros contra pessoas idosas; dados oficiais apontam avanço dos crimes no ambiente virtual
O avanço dos crimes praticados no ambiente digital tem colocado crianças, adolescentes e pessoas idosas entre os grupos que mais precisam de proteção. Diante desse cenário, o deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso os Projetos de Lei nº 584/2026 e nº 585/2026, com propostas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de diferentes formas de violência e fraude no ambiente virtual.
O PL 584/2026 institui a Política Estadual de Prevenção ao Aliciamento Digital de Crianças e Adolescentes em Mato Grosso. A proposta estabelece diretrizes para ampliar a proteção de menores diante de abordagens criminosas realizadas por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos on-line e outras plataformas digitais.
A preocupação encontra respaldo em dados recentes. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 593 mil denúncias relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital em 2024, de acordo com dados do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC). O órgão também apontou que, em dezembro de 2025, o país havia ultrapassado a marca de 2,5 mil denúncias por dia, com crescimento de 56% em um ano.
Outro levantamento apresentado pelo Ministério da Justiça durante a discussão de novas medidas de proteção à infância mostrou que a SaferNet Brasil recebeu 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, número 18,9% superior ao registrado no mesmo período de 2024.
A proposta de Alex Sandro busca atuar principalmente na prevenção, com ações de conscientização, orientação e educação digital, envolvendo famílias, escolas, poder público e demais instituições que integram a rede de proteção.
“O ambiente digital trouxe inúmeras oportunidades, mas também abriu novas portas para criminosos se aproximarem de crianças e adolescentes. A prevenção precisa acompanhar essa realidade. Informação, orientação e uma rede de proteção preparada podem impedir que uma abordagem virtual se transforme em uma situação de violência”, destaca o deputado.
Golpes contra idosos
Já o PL 585/2026 estabelece diretrizes para ações de prevenção, orientação, conscientização, acolhimento e encaminhamento institucional relacionadas a fraudes eletrônicas e golpes financeiros praticados contra pessoas idosas.
A proposta prevê uma atuação preventiva para orientar a população idosa sobre os principais tipos de golpes, além de estimular a divulgação de canais de denúncia e de procedimentos que podem ser adotados imediatamente após uma fraude.
O problema também aparece em números oficiais. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que os registros de violações contra a integridade patrimonial de pessoas idosas praticadas por meios digitais passaram de 21.001 casos em 2021 para 52.123 em 2024, crescimento de 248% no período.
O próprio TCU classificou os idosos como um grupo especialmente vulnerável aos golpes digitais e determinou medidas para melhorar a prevenção, a detecção de fraudes e a integração entre órgãos públicos, sistema financeiro e setor de telecomunicações.
Em Mato Grosso, a Polícia Civil também tem alertado para golpes que atingem principalmente idosos. Em março de 2025, a corporação divulgou um alerta sobre o golpe da falsa central bancária após uma idosa de Poconé perder R$ 5 mil. Parte do valor foi recuperada durante a investigação.
Outro caso investigado pela Polícia Civil envolveu uma vítima de 69 anos, moradora de Várzea Grande, que perdeu R$ 33 mil após cair em um golpe relacionado à compra de um veículo pela internet. O caso resultou na Operação Dardanário, realizada em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas.
Para Alex Sandro, os números mostram que a proteção precisa avançar junto com a tecnologia.
“Os criminosos estão utilizando ferramentas cada vez mais sofisticadas para enganar suas vítimas. Crianças podem ser abordadas e manipuladas no ambiente virtual, enquanto idosos podem perder economias de uma vida inteira em poucos minutos. O poder público precisa agir antes que o crime aconteça, fortalecendo a informação, a prevenção e os mecanismos de proteção”, afirma.
Proteção para quem está mais vulnerável
Os dois projetos seguem uma mesma linha de atuação: criar mecanismos de prevenção para públicos que podem estar mais expostos aos riscos do ambiente digital.
No caso das crianças e adolescentes, a prioridade é impedir que criminosos estabeleçam vínculos de confiança para praticar abusos, exploração ou outras formas de violência.
Para os idosos, a proposta é ampliar a orientação e a proteção contra fraudes financeiras, golpes por telefone, aplicativos de mensagens, falsas centrais bancárias e outras modalidades de estelionato eletrônico.
As duas propostas estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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